Artículo 405. Se llevará a efecto la inspección con la concurrencia de las partes y peritos que asistan, o sólo por el tribunal en ausencia de aquéllas.
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. (1) (2) (3) A despeito de haver a necessidade de que, para que se caracterize o inadimplemento, a obrigação seja, plenamente, exigível – e, logo, líquida -, o Código Civil atenua o requisito … Art. 485 ao art. 488 do Novo CPC comentado artigo por artigo Art. 485 ao art. 488 do Novo CPC comentado artigo por artigo. 25/03/19 . Seção I – Disposições Gerais (art. 485 ao art. 488 do Novo CPC) Os arts. 485 a 488 do Novo CPC tratam, então, das disposições gerais acerca da sentença e da coisa julgada. Trazem, portanto, uma regulamentação acerca da resolução do mérito na lide. Art. 405 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 405 do Código Processo Civil - Lei 5869/73. CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Subseção I. Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal. Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º Artigo 405 ao 433 – Estudos do Novo CPC Seção VII Da Prova Documental Subseção I Da Força Probante dos Documentos CPC 2015 CPC 1973 Art. 405 O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença. Art. 364. O documento público faz…
Cumprimento de sentença no Novo CPC: mudanças nos arts ... Nesta segunda parte da análise da fase de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos esmiuçar do artigo 516 ao 519, encerrando, assim, o Capítulo I (artigos 513 ao 519), destinado às disposições gerais.. Não deixem de acompanhar os próximos artigos sobre o Novo CPC e o cumprimento de sentença, nos quais examinaremos:. O Capítulo II (artigos 520 ao 522), … Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho Artigo 1.º (art.º 1.º CPC 1961) Proibição de autodefesa: A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias: a) Suspende-se a instância, se a falta for do autor ou do exequente; Art. 406 codice di procedura civile - Procedimento ... La sentenza che accoglie l'opposizione di terzo revocatoria ex art. 404, secondo comma, c.p.c., proposta da un avente causa o da un creditore di una delle parti avverso la sentenza passata in giudicato o comunque esecutiva (ovvero il decreto ingiuntivo divenuto esecutivo ai sensi dell'art. 647 c.p.c.), quando sia l'effetto di dolo o collusione Novo Código de Processo Civil | Comentado e Anotado ...
Da Prova Testemunhal – CPC Comentado Da Prova Testemunhal Subseção I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por… CÓDIGO CIVIL COMENTADO - WordPress.com NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 ConJur - Henrique Ricci: CPC traz impactos no preço mínimo ... No meu sentir, o art. 843 do novo CPC (assim como o art. 655-B do CPC/1973) é inconstitucional porque agride o direito de propriedade e impõe ao condômino, parte inocente, a …
Novo CPC comentado Art. por Art. - Direito Processual ...
Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil. Em seguida, traçamos comentários dos artigos 1º ao 12. Focamos os aspectos mais relevantes e mais consentâneos com os elaboradores do projeto. | Da prova testemunhal no Novo Código de Processo Civil Por Newton Teixeira Carvalho. O art. 400 do Código de 73 foi desdobrado em dois, os artigos 442 e 443 no novo Código. Assim e pelo art. 442 a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Novo CPC: artigo 485 (extinção sem solução de mérito ... Agora vamos estudar as hipóteses de extinção do processo sem solução de mérito previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil, um pedido da amiga Chrysalis Costa.Nós já estudamos a diferença entre extinção com e sem solução do mérito, oportunidade na qual tratamos especificamente das hipóteses do artigo 487, que são as de solução do mérito.